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TJES — 00001218320218080037

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc348fb767b175d01066bd20282b6efa0c85583ccc9bab5d9c8222ce50717587

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-30 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10: Definitivo (TPU 246)
2023-06-26: (TPU )
2023-05-25: Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-13: Conclusão (TPU 51)
2023-03-30: Recebimento (TPU 132)
2023-03-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-02: Mandado (TPU 106)
2022-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-28: Petição (TPU 85)
2022-03-18: Recebimento (TPU 132)
2022-03-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-14: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-12T14:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T15:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T13:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-31T12:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-14T14:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-30T15:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-31T13:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-31T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-31T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-31T13:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-09T13:58:30.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-06-09T13:59:56.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-02-02T15:05:18.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-06-09T14:00:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-09T13:59:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-09T13:52:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-09T13:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-28T13:18:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T15:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-10-21T12:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2021-06-15T14:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-03-07T17:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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```
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```
2023-03-21T15:05:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-30T15:16:15.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-03-30T17:07:45.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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      "codigo": 31,
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2023-06-26T18:03:31.000Z — (TPU )

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2021-04-12T19:05:16.000Z — (TPU )

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2021-05-12T12:48:29.000Z — (TPU )

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2021-06-09T12:34:47.000Z — (TPU )

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2023-07-10T15:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-04-09T13:49:09.000Z — Mandado (TPU 985)

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2021-04-09T13:49:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T15:09:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T13:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-05-03T14:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
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2022-06-28T13:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T13:24:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11185",
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  }
}
```
2021-04-09T12:21:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00185810220208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000212320268173200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
TJPE — 00000211720268172620 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
TJES — 00000451320238080062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA - PIUMA
TJPE — 00000061120218171040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
TJES — 00000113320218080054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
TJES — 00001498220238080004 — Inquérito Policial · 2023-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA - ANCHIETA
TJPB — 00006308020198150201 — Inquérito Policial · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 1ª Vara Mista de Ingá

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