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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00050928520168210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f1c2b0df7a2db61f62a911ce5bf02df93e3a53b7fd43591b6812932d61830b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4f1c2b0df7a2db61f62a911ce5bf02df93e3a53b7fd43591b6812932d61830b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-09-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-02-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2022-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-20
Definitivo (TPU 246)
2022-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Recebimento (TPU 132)
2021-06-16
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-03-25
Recebimento (TPU 132)
2021-03-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T17:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-12-12T09:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-12-11T15:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-05-04T10:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-01-25T13:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-08-06T17:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-08-08T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-09-27T13:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-11-06T15:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-11-06T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-11-06T15:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-11-06T16:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-07-23T16:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-07-23T16:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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  15. 2021-01-21T17:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  16. 2021-01-21T17:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-02-22T11:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2021-09-23T09:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-01-19T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-01-19T15:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-12-09T16:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-12-09T16:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-16T18:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-07T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-04-07T15:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-04-07T16:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-10T09:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-12-11T15:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-02-07T14:15:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2018-02-07T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-02-09T09:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-04T11:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-01-25T13:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-02-12T16:39:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2019-02-12T17:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-02-13T09:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-08-21T20:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-08-28T16:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-09-27T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-10-10T09:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.