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TJMA — 00001651720148100062

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fb5c4329a55629656707c1fc5a5f966fffd8bd51bc9b52d95fc63c711a5b0dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01: Definitivo (TPU 246)
2023-06-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-16: Publicação (TPU 92)
2023-04-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-16: Publicação (TPU 92)
2023-04-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-12: Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-12: Conclusão (TPU 51)
2022-12-26: Improcedência (TPU 220)
2022-10-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-05T16:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2014-02-06T15:27:20.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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2014-02-07T10:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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2014-03-12T16:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3192",
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  }
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2014-03-12T16:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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2014-04-28T14:29:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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2014-08-20T11:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2015-06-11T10:16:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
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2015-11-09T17:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3192",
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2016-08-24T16:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3192",
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  }
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2016-10-20T10:54:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
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2016-10-20T17:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
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2017-08-30T15:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
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  }
}

2019-02-08T15:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-02-08T15:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
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2019-02-08T15:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-07-18T09:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2021-09-30T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2021-12-03T11:55:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2021-12-13T13:21:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2021-12-16T08:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
```

2021-12-16T08:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2021-12-16T08:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
```

2021-12-16T08:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-02-22T20:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-02-22T20:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-03-17T12:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-03-17T12:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-08-18T10:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
```

2022-08-18T10:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-10-11T17:11:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-10-11T17:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-10-30T17:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-10-30T17:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-10-30T17:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2022-10-30T17:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2023-01-12T08:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2023-04-16T16:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
```

2023-04-16T16:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2023-04-16T16:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3192",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000279520218172750 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
TJRO — 00129463220118220001 — Cumprimento de sentença · 2011-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 3ª VARA CIVEL
TJRR — 08009193920268230030 — Procedimento Comum Cível · 2026-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA CÍVEL
TJPE — 00000248320218173060 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJPE — 00000245820218173230 — Cumprimento de sentença · 2021-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
TRF5 — 00153832920224058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 1ª Relatoria Turma Recursal
TJPR — 00691388820238160014 — Embargos de Declaração Cível · 2023-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
TJES — 00000298220188080014 — Cumprimento de sentença · 2018-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA

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