TRF5 — 00000616020224058002

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79455f15fae167a5ad2a8bcc9e6080067e5b1506a59d719522b0ab61a7934fc9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Interpretação / Revisão de Contrato

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-08-31T04:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-09-06T10:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-03-27T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-03-27T15:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-04-28T13:21:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
6. 2025-04-29T15:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2025-05-23T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2025-05-31T00:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2025-05-31T00:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
10. 2025-05-31T00:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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11. 2025-05-31T07:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2024-08-31T04:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2024-08-31T20:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2025-03-27T15:42:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
15. 2025-04-23T12:04:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
16. 2025-05-31T07:56:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)