TJMA — 00000050920208100053

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42ccccaba857bd96a1dcb7e9445a649db173fdac905ec9af3cbf8881b03e4bf0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prisão em flagrante

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Movimentações públicas

1. 2021-11-30T08:38:03.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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       "codigo": "3114",
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     }
   }

2. 2021-11-30T08:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
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       "codigo": "3114",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
     }
   }

3. 2022-07-11T11:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       }
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     }
   }

4. 2022-07-11T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       "codigo": "3114",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
     }
   }

5. 2022-08-30T13:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 1,
         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
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     }
   }

6. 2022-08-31T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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7. 2022-09-01T12:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "3114",
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     }
   }

8. 2022-09-19T11:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "Minist�rio P�blico",
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9. 2022-09-19T11:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       "codigo": "3114",
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     }
   }

10. 2022-11-06T13:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

11. 2022-11-06T13:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
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      }
    }

12. 2022-11-06T14:36:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

13. 2022-12-21T17:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

14. 2022-12-21T18:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

15. 2022-12-21T18:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

16. 2023-01-12T16:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

17. 2023-05-11T11:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

18. 2023-10-13T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

19. 2023-10-25T15:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

20. 2024-02-06T15:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

21. 2024-02-06T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

22. 2024-06-07T14:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

23. 2024-06-14T11:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

24. 2024-09-18T16:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

25. 2025-01-02T06:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

26. 2025-01-02T06:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

27. 2025-07-09T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

28. 2025-11-05T17:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

29. 2025-11-05T17:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

30. 2026-06-25T16:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

31. 2026-07-07T17:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

32. 2026-08-18T23:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

33. 2026-08-18T23:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

34. 2026-08-18T23:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

35. 2026-09-03T18:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

36. 2026-09-03T19:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

37. 2020-01-07T10:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
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        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

38. 2020-01-08T09:29:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

39. 2020-01-08T09:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
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        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

40. 2020-01-08T14:54:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

41. 2020-01-16T10:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

42. 2020-07-23T08:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
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        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

43. 2020-07-23T08:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

44. 2020-07-23T09:56:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

45. 2020-08-19T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

46. 2021-08-03T13:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

47. 2021-11-26T08:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

48. 2022-08-16T08:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

49. 2022-08-31T10:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

50. 2022-09-01T09:48:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

51. 2022-09-29T17:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

52. 2022-12-30T16:52:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
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      }
    }

53. 2024-03-21T15:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

54. 2025-04-15T18:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

55. 2026-02-26T18:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

56. 2026-08-18T23:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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57. 2020-01-08T14:54:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

58. 2020-01-13T17:36:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
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      }
    }

59. 2020-07-23T09:54:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

60. 2020-07-23T09:56:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

61. 2021-08-03T13:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

62. 2021-08-27T11:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

63. 2021-11-30T08:36:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }