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TRF1 — 00001938520164013202

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 09ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3cca0807b4e9c2ad9305f8ab0d45db186ceb2ac227ccf175383b649cfa4d864

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-08 a 2025-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Definitivo (TPU 246)
2023-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Petição (TPU 85)
2023-02-06
Petição (TPU 85)
2023-02-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2022-10-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas

  1. 2016-04-08T13:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Tefé"
  }
}
  2. 2016-04-11T17:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
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  3. 2016-05-03T09:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16403",
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  }
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  4. 2016-06-13T14:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
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  }
}
  5. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  6. 2016-07-05T14:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  7. 2016-07-05T14:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  8. 2016-07-15T17:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
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  9. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  10. 2016-08-05T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  11. 2016-08-17T17:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Tefé"
  }
}
  12. 2016-08-26T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  13. 2016-09-16T16:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  14. 2016-09-22T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  15. 2016-09-29T18:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  16. 2016-09-30T13:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  17. 2016-10-07T12:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  18. 2016-11-18T16:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  19. 2016-12-01T15:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  20. 2017-01-10T12:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  21. 2017-02-22T12:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  22. 2017-03-23T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  23. 2017-03-23T16:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  24. 2017-05-15T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  25. 2017-06-12T10:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  26. 2017-06-12T12:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  27. 2017-12-11T13:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  28. 2017-12-11T14:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  29. 2018-06-29T14:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  30. 2018-08-13T13:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  31. 2018-08-14T17:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  32. 2019-01-25T11:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  33. 2019-01-25T17:38:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  34. 2019-04-23T17:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  35. 2019-04-23T17:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  36. 2019-08-29T17:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  37. 2019-10-23T11:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  38. 2019-10-23T11:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  39. 2019-10-23T14:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  40. 2019-12-02T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  41. 2020-01-20T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Tefé"
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  42. 2020-01-20T07:05:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2020-01-20T07:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
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}
  44. 2020-02-28T15:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Manaus"
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}
  45. 2020-03-17T12:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  46. 2021-04-27T14:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  47. 2016-04-11T17:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  48. 2016-04-20T17:11:26.000Z — Liminar (TPU 339)
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    "nome": "Tefé"
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  49. 2016-05-04T09:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2016-06-01T16:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Tefé"
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  51. 2016-06-07T11:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
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  52. 2016-06-28T14:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  53. 2016-09-30T13:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  54. 2016-09-30T13:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  55. 2016-09-30T13:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  56. 2016-10-07T13:20:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  57. 2016-10-21T12:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2016-11-17T13:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  59. 2017-01-20T09:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  60. 2017-01-30T13:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  61. 2017-02-22T12:30:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  62. 2017-02-22T13:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Tefé"
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  63. 2017-02-22T13:41:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  64. 2017-03-06T18:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  65. 2017-03-09T15:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  66. 2017-03-23T17:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  67. 2017-03-27T09:11:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  68. 2017-04-06T11:09:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  69. 2017-04-07T16:01:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  70. 2017-04-07T16:01:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  71. 2017-05-08T18:25:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  72. 2017-05-15T14:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  73. 2017-11-06T09:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  74. 2017-12-11T14:09:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  75. 2017-12-15T15:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  76. 2018-02-28T13:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  77. 2018-04-13T15:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  "orgaoJulgador": {
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  78. 2018-06-14T16:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  79. 2018-06-19T14:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  80. 2018-07-02T16:32:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  81. 2018-07-03T13:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
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  }
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  82. 2018-08-10T19:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
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  83. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
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  84. 2019-01-17T18:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  85. 2019-02-11T14:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  86. 2019-03-22T15:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  87. 2019-05-31T08:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
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  }
}
  88. 2019-07-25T14:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  89. 2019-07-29T10:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  90. 2019-09-02T15:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  91. 2019-10-22T11:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  92. 2019-10-23T14:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  93. 2019-11-25T17:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  94. 2020-03-02T09:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  95. 2020-03-05T12:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  96. 2020-03-17T12:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  97. 2020-03-17T12:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  98. 2020-12-15T12:26:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  99. 2021-04-27T14:36:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
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  }
}
  100. 2021-05-17T13:51:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  101. 2021-05-17T14:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  102. 2021-07-27T10:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  103. 2021-07-27T12:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  104. 2021-08-10T11:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  105. 2021-08-11T04:57:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  106. 2021-08-24T11:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  107. 2021-08-24T11:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  108. 2021-08-24T11:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  109. 2021-08-24T11:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  110. 2021-08-31T18:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  111. 2021-09-24T14:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  112. 2021-10-20T00:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  113. 2022-01-13T14:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  114. 2022-01-14T13:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  115. 2022-01-14T13:31:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  116. 2022-04-07T16:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  117. 2022-06-01T15:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  118. 2022-06-01T15:59:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  119. 2022-06-01T15:59:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  120. 2022-06-02T20:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  121. 2022-06-07T09:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  122. 2022-07-27T00:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  123. 2022-10-17T08:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  124. 2022-10-17T09:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  125. 2022-10-17T09:24:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  126. 2023-02-02T16:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  127. 2023-02-02T16:50:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  128. 2023-02-06T15:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  129. 2023-02-07T19:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  130. 2023-03-10T02:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  131. 2023-06-07T12:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}
  132. 2025-04-27T11:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81478",
    "nome": "09ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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