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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00017051720158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a402d70615a8bd5a831c4c5b01f202bb0a72336155cee656466834caa4a718d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017051720158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a402d70615a8bd5a831c4c5b01f202bb0a72336155cee656466834caa4a718d. SHA-256 do comentário: 8316c61404ae63d8637bd26ff3dd42c73f24476b7e03ef92c9cd5b16c835d3af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-11-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-11-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:48:23.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150729120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a402d70615a8bd5a831c4c5b01f202bb0a72336155cee656466834caa4a718d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-29 a 2018-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-19
Recebimento (TPU 132)
2018-11-19
Documento (TPU 581)
2018-11-19
Definitivo (TPU 246)
2018-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-14
Definitivo (TPU 246)
2016-11-27
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Documento (TPU 581)
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-26T13:49:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-11-21T12:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-11-05T10:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-18T10:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-13T17:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-09T20:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-23T08:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-29T13:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-19T14:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-11-19T11:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-11-19T11:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-06-14T16:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-27T12:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-05-11T10:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-04-19T16:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-04-19T15:17:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-11-26T13:50:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  18. 2015-09-23T08:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-09-01T13:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-08-31T16:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-31T15:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-06T13:13:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-08-06T13:13:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-08-03T11:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-29T13:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.