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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT23 00001387220205230107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9219a2c0bbfabca9463af8c3f4bf9b34269867ed499d935ff610fef1d835b28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: a9219a2c0bbfabca9463af8c3f4bf9b34269867ed499d935ff610fef1d835b28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a9219a2c0bbfabca9463af8c3f4bf9b34269867ed499d935ff610fef1d835b28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  3. 2021-05-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2022-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2022-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-07-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2022-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2022-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:45:50.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200302115119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9219a2c0bbfabca9463af8c3f4bf9b34269867ed499d935ff610fef1d835b28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2022-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-13
Publicação (TPU 92)
2022-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-02
Conclusão (TPU 51)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Reflexos | Comissões e Percentuais | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T11:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-04T12:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-25T08:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-03T11:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-05-22T08:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-17T22:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-09T08:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-03T15:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-12T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2020-09-09T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  11. 2020-09-21T10:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-02T07:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
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  13. 2020-11-03T07:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  14. 2021-02-08T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2021-04-12T10:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2021-04-15T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  17. 2021-05-06T09:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  18. 2021-06-23T09:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
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  }
}
  19. 2022-06-24T09:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  20. 2022-06-28T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  21. 2022-07-08T07:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  22. 2022-07-14T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  23. 2022-08-02T10:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  24. 2020-03-11T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  25. 2020-03-26T08:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  26. 2020-04-06T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  29. 2020-08-12T14:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-08-12T14:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-10-01T10:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-10-14T10:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
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  35. 2020-10-14T10:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
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  36. 2020-11-09T11:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  37. 2020-11-09T11:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  38. 2021-03-29T10:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-03-29T10:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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}
  40. 2021-04-14T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "27406",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.