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TRF6 — 00064874520054010000

Classe: Ação RescisóriaOrgao: Gabinete 05Grau: G2Data Ajuizamento: 2005-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b8e825e3b229570d5dceee22c78906fc7fa9e1fb78669c81172ce3d78bb53e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-04 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11: (TPU 0)
2025-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07: Conclusão (TPU 51)
2022-11-07: Remessa (TPU 123)
2022-11-03: Conclusão (TPU 15101)
2022-09-13: Recebimento (TPU 132)
2022-09-13: Redistribuição (TPU 36)
2022-08-19: Documento (TPU 581)
2022-08-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

Ver outros registros do assunto TPU 10289

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-03-04T17:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2005-03-04T17:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2005-04-22T17:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2005-04-25T17:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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}

2005-06-17T17:03:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2005-06-17T18:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2005-10-10T17:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2005-11-14T15:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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  ]
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2005-11-14T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-10-05T15:19:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2006-10-05T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2006-11-07T15:44:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2006-11-09T14:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
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2006-11-13T18:14:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-11-28T18:18:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-11-29T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ]
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2013-04-11T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-06-17T17:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-07-01T15:57:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-07-01T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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  ]
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2013-07-04T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
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2013-07-05T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2013-08-13T12:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2013-08-14T14:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-08-14T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-09-13T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}

2014-03-13T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2014-03-13T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2014-07-22T16:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2014-07-22T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2014-10-10T14:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2014-12-02T15:05:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
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      "valor": 1
    }
  ]
}

2014-12-05T15:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2016-01-21T17:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ]
}

2016-02-29T17:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-29T17:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-05-04T11:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2016-05-09T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}

2017-07-12T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-08-21T09:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 51012938920194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50502228220184025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50364349820184025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF4 — 50828970320144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Ação Rescisória / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00364889820074047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Ação Rescisória / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF6 — 00000472820144013812 — Petição Cível · 2014-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Rescisória / Petição Cível
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
TRF5 — 00013737720224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Ação Rescisória / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 00289729520054047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Ação Rescisória / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 4ª Vara Federal de Porto Alegre