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TJES — 00001235120098080012

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4edec159202ede8c7c3522ac5b5cb64865a67d30a57047fba1473fbb4799687e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-07 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30: Definitivo (TPU 246)
2025-09-02: Recebimento (TPU 132)
2025-09-02: Remessa (TPU 980)
2025-02-03: Recebimento (TPU 979)
2025-02-03: Remessa (TPU 123)
2024-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29: Publicação (TPU 92)
2024-02-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28: Documento (TPU 581)
2024-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03: Petição (TPU 85)
2023-09-29: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-03T08:34:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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2024-02-27T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
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    "codigo": "4621",
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2024-02-28T12:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
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2024-02-29T01:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-29T01:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T01:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-03T16:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T15:42:43.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-07T17:15:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2009-01-14T16:16:40.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-06T16:38:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-23T12:44:32.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-10T15:17:21.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-05T14:11:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-06T16:09:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-10T16:32:52.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-10T16:32:54.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-10T16:32:53.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-02T15:33:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2009-11-26T17:45:41.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
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2009-01-07T17:15:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
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2009-12-10T12:11:20.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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2009-01-07T16:08:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
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2017-01-10T12:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2017-10-09T17:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4621",
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  }
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2017-12-18T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
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2022-01-20T14:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}

2018-11-30T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4621",
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  }
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2022-10-14T16:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

2022-11-30T16:41:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

2009-10-05T14:32:02.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

2014-02-28T14:31:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

2009-05-29T14:32:17.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
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}

2012-04-04T14:31:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

2012-01-12T14:31:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

2018-11-26T17:01:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
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}

2022-01-12T14:35:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
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2009-03-24T17:26:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

2009-08-20T17:52:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

2010-04-27T17:34:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4621",
    "nome": "VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJRJ — 00199869720108190061 — Execução Fiscal · 2010-12-02 · 2 referência(s) em comum
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TJRJ — 00208630320118190061 — Execução Fiscal · 2011-11-07 · 2 referência(s) em comum
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