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TJSP — 00165243920108260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eacb3af2a4fedf3b7b25ae86347506527eb15075c7f566d051bb9b7b4c25ca11

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2011-04-19T15:18:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-26T10:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2011-08-24T12:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2014-03-06T18:34:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2014-03-07T18:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-05-15T17:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2014-05-16T09:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-07-04T21:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-11-30T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2015-12-01T17:15:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2015-12-01T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-06-18T16:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-04-24T08:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-04-25T15:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-06-22T12:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-07-03T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  40. 2017-07-03T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  41. 2017-07-03T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  42. 2017-07-03T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  43. 2017-07-03T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  44. 2017-07-04T18:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  45. 2017-11-14T14:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  46. 2017-12-06T17:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2018-03-20T10:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2018-08-06T11:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  49. 2018-08-09T09:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2018-08-09T10:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2018-08-16T11:32:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  52. 2018-08-16T11:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2018-10-25T14:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  54. 2018-10-26T14:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2018-11-05T17:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2018-11-07T14:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  57. 2018-11-16T10:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2019-02-06T18:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2019-02-08T19:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2019-02-08T19:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  61. 2019-02-20T13:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  62. 2019-02-21T18:01:25.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  63. 2019-02-25T17:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2019-02-27T14:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2019-03-11T14:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  66. 2019-03-12T18:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2019-03-13T15:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2019-03-20T14:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  69. 2019-03-21T09:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2019-05-16T09:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  71. 2019-05-17T10:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2019-05-17T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  73. 2019-05-17T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  74. 2019-05-17T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  75. 2019-05-22T18:27:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  76. 2019-05-22T18:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  77. 2019-05-22T18:27:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  78. 2019-05-22T18:27:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  79. 2019-05-22T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  80. 2019-05-23T18:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  81. 2019-05-23T19:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2019-05-28T11:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  83. 2019-05-30T10:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2019-05-30T10:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2019-05-30T18:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  86. 2019-06-03T11:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  87. 2019-06-04T16:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2019-06-04T16:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2019-09-18T12:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2019-09-20T11:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  91. 2019-09-27T12:09:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  92. 2019-10-03T10:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2019-10-03T17:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2020-02-19T09:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  95. 2020-02-26T13:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  96. 2020-02-26T13:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  97. 2020-02-26T13:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  98. 2020-02-26T13:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  99. 2020-02-26T13:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  100. 2020-02-26T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  101. 2020-02-26T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  102. 2020-02-26T13:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  103. 2020-02-26T13:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  104. 2020-02-26T13:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  105. 2020-02-26T13:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  106. 2010-09-02T15:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  107. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  111. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  112. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  113. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  114. 2010-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  115. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  117. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  118. 2010-12-01T16:46:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  119. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  120. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  121. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  122. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  123. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  124. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  125. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  126. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  127. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  128. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  129. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  130. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  131. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  132. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  133. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.