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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001311620155030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd47307f2d69c9c4f6cc1b688b253529155893e136dffdd959c0ca2984d3832b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: bd47307f2d69c9c4f6cc1b688b253529155893e136dffdd959c0ca2984d3832b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bd47307f2d69c9c4f6cc1b688b253529155893e136dffdd959c0ca2984d3832b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-11-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2016-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2016-03-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2016-04-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-04-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2016-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2016-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2021-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:57.538526330Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd47307f2d69c9c4f6cc1b688b253529155893e136dffdd959c0ca2984d3832b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2024-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-04-19
de Conciliação (TPU 12740)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reajuste Salarial | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2015-10-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.