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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00030247520178210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1eaa2faface58ed5774d088ec6eb34e0b7a0229a7ece50dc7d09c2f82417f02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a1eaa2faface58ed5774d088ec6eb34e0b7a0229a7ece50dc7d09c2f82417f02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-10-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-10-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-06-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-08-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-09-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-28 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Remessa (TPU 123)
2021-08-31
Recebimento (TPU 132)
2021-08-19
Documento (TPU 581)
2021-08-04
Recebimento (TPU 132)
2021-01-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-28T10:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-11-30T14:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-04-04T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-08-30T11:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-09-21T10:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-10-01T15:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-10-01T15:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-10-18T10:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-01-30T15:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-05-27T11:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-05-27T11:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-05-27T11:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2019-05-29T09:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-06-19T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-09-18T14:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-09-18T14:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2019-09-18T14:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  18. 2019-09-18T14:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-09-26T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2021-08-19T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  21. 2021-09-10T14:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 37
    }
  ]
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  22. 2021-09-30T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2017-11-30T14:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-11-30T15:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-12-04T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-12-04T14:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-12-04T14:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-03-13T15:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-04-04T11:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-05-09T17:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-07-13T17:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-07-16T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-01T15:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-09-10T16:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-09-24T09:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-01T15:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-23T16:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-11-14T14:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-12-19T11:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-02-26T11:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.