TRF5 — 00000048620244059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aab3af11e6f6b0cb2f4558a62c324ecad56c9ba7bc0688532a6b75dcf94387c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-01-09T11:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-01-10T14:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-01-25T20:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-01-25T20:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2024-01-25T20:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2024-02-09T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2024-02-10T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2024-02-22T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-03-26T00:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2024-03-27T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2024-03-27T00:17:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
12. 2024-03-27T00:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2024-01-25T20:53:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
14. 2024-02-22T12:33:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
15. 2024-02-22T14:27:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
16. 2024-03-27T00:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)