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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00034560720118210100

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - GiruáGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8def82e16cad1c9f18650ac8732d100fbf064c4b2bfeb2381c2e265b22fa39db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8def82e16cad1c9f18650ac8732d100fbf064c4b2bfeb2381c2e265b22fa39db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-12-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:56:21.926173293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8def82e16cad1c9f18650ac8732d100fbf064c4b2bfeb2381c2e265b22fa39db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-06
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-03-09
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Recebimento (TPU 132)
2016-01-07
Remessa (TPU 123)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Reativação (TPU 849)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-13T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-06T12:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-02-29T09:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-12-09T13:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-12-09T13:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-01-07T09:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-01-03T09:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-01-25T15:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-02-29T09:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-03-21T09:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-05-16T09:52:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2015-12-07T15:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-12-07T15:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-12-15T11:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-12-15T13:34:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2015-12-15T13:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-12-15T13:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-25T14:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-03-09T13:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-01T10:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-06T09:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-05T16:02:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-02-09T01:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.