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TJBA — 07619754720128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8f8d2fb3954e1f3434054f0edbf3b3c00ff35e83a87b0f30135cb47ebc2614e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2012-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-03T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-02T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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```

2016-12-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
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2017-01-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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```

2017-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
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2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
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2017-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
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2017-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2017-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
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2018-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2018-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
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2022-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
2022-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "codigo": "4174",
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```

2022-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4174",
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2023-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2023-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2023-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

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