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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00099045820038260319

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41ff355618a7a5eb53407682f2acbef76ecbc28fe23321c92b16378dfeb6ede3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2010-12-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-07-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2005-06-27 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-24 a 2023-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-03
Definitivo (TPU 246)
2013-07-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-30
Conclusão (TPU 51)
2010-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-07-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2023-01-03T11:04:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.