Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00100024320038260319

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4619bdd2dff0e134cbec339102778ed7e60a4621683ff76df7243ba0fc4700e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100024320038260319 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4619bdd2dff0e134cbec339102778ed7e60a4621683ff76df7243ba0fc4700e. SHA-256 do comentário: 37d17752f56a822e81fd67d4cc361b0b0e03bf7fb30d3df89823e17bcb849ccc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-01-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2011-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2011-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2013-08-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-07-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:58:38.240113163Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051016010000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4619bdd2dff0e134cbec339102778ed7e60a4621683ff76df7243ba0fc4700e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-01 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-03
Definitivo (TPU 246)
2013-08-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-21
Conclusão (TPU 51)
2010-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-06-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2023-01-03T11:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-05-25T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.