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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00051644720098260319

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45d37d64d978e0634046f30df7e5fe6d1e73d3efd3aa60eecb2549a4d5978cda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051644720098260319 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45d37d64d978e0634046f30df7e5fe6d1e73d3efd3aa60eecb2549a4d5978cda. SHA-256 do comentário: d53395ef8f0975a180b960263aca0b2de51d87cbae04719096bf773e5ff3eae7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2009-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2009-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2009-12-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2010-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2010-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2010-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2010-05-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2010-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2010-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2010-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2010-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2010-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2013-07-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:58:38.694912110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45d37d64d978e0634046f30df7e5fe6d1e73d3efd3aa60eecb2549a4d5978cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-03 a 2023-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-03
Definitivo (TPU 246)
2013-07-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-05-07
Conclusão (TPU 51)
2010-04-20
Recebimento (TPU 132)
2010-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-03T16:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-31T10:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-09-10T16:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2009-10-06T10:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-10-14T16:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-10-19T09:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-10-23T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-11-25T16:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-12-03T16:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-04-08T16:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-04-14T13:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-04-19T09:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-04-20T16:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-07-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2023-01-03T11:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.