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TRE-RN — 06000013920206200043

Classe: Petição CívelOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f09a052312448e682a08e35fdb254a135c1190a5521a6361cc264d9d6d283a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18: Definitivo (TPU 246)
2022-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-14: Petição (TPU 85)
2022-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07: Publicação (TPU 92)
2022-10-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-17T17:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2020-03-18T17:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-07-01T10:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T12:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T09:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-07-20T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-03-27T11:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-03-27T11:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-03-27T11:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2020-03-27T11:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-27T16:13:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-28T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-04-07T11:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-06-25T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-06-25T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-06-25T09:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-06-26T02:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-06-28T02:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-15T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-15T10:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-15T13:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-07-16T02:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
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  }
}
```

2021-07-16T02:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-08-13T12:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-13T12:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-13T12:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-17T02:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-08-17T02:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-21T02:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-21T02:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-09-09T15:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2021-10-20T10:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-20T10:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
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  }
}
```
2021-10-25T02:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2021-10-25T02:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
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  }
}

2022-10-06T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-10-06T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-10-06T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
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  }
}
```
2022-10-07T01:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-10-07T01:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43766",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-RJ — 06000830620246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-GO — 06000376520206090018 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
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- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000392220256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-RJ — 06000825220236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
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- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA