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TRE-AL — 06005571120206020021

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4cae987ee7edf71ab7ff959a64588ca01371c55406b598cb8940ad00caf8e27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-31: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-10: Documento (TPU 581)
2024-12-10: Documento (TPU 581)
2024-07-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-22: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-07-08: Documento (TPU 581)
2024-07-02: Conclusão (TPU 51)
2024-06-28: Petição (TPU 85)
2024-06-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-27: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-25T19:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-01T19:03:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T18:20:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T13:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T13:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-05-16T10:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T10:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T10:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T10:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T10:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T10:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T19:42:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-05-16T19:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "cumpridos",
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2022-05-25T18:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-25T18:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-05-25T18:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16209",
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2022-06-02T14:02:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T22:14:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2023-09-18T09:41:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-10-24T09:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T13:19:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-02-21T11:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16209",
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2024-03-12T16:23:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    "codigo": "16209",
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  }
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2024-04-08T13:57:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
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2024-04-10T11:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-04-16T08:55:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-05-15T20:35:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
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2024-05-16T08:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
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}

2024-06-06T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-06-11T11:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-06-14T11:13:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-06-14T12:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-06-21T19:19:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-06-25T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-06-28T18:59:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2024-07-02T09:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-12-03T02:27:23.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```
2021-12-03T02:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
```

2021-12-07T02:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

2021-12-07T02:33:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16209",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 06002051820246150032 — Cumprimento de sentença · 2024-09-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PB
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
TRE-SE — 06011356620186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-TO — 06005529620206270019 — Cumprimento de sentença · 2020-10-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
TRE-PE — 06001309620246170072 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PE
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06011040720226250000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SE
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PI — 06002067320246180014 — Cumprimento de sentença · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PI
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
TRE-ES — 06004167020206080038 — Cumprimento de sentença · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-ES
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 38 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06010654920186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SE
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

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