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Mandado de Segurança Cível — Garantias Constitucionais — TRF5 00000354420214059830

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b63559fd08a197c9feebda7314677653c434b267fa4c25d2dd2b769bf0c7649

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e
  • Registro documental: 4b63559fd08a197c9feebda7314677653c434b267fa4c25d2dd2b769bf0c7649
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-10-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-01-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-02-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-02-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-07-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-08-12 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Garantias Constitucionais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Garantias Constitucionais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-01-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Que questão do assunto «Garantias Constitucionais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-05 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-21
Documento (TPU 581)
2022-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Mérito (TPU 12200)
2022-08-12
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-08-12
Petição (TPU 85)
2022-07-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-03-03
Pedido de Vista (TPU 12204)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Garantias Constitucionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-05T12:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-12T12:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-14T16:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-07-20T07:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-10T10:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-12T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2021-09-14T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2021-09-15T10:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
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    }
  ]
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  9. 2021-09-27T13:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-10-20T11:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-11-23T17:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-01-21T16:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2022-02-04T16:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  14. 2022-02-04T16:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  15. 2022-02-18T16:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2022-03-15T19:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2022-08-12T12:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-08-12T16:12:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  19. 2022-08-17T14:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2022-09-13T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-09-21T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-09-21T00:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2022-09-21T00:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-07-14T15:59:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2021-07-27T14:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-08-02T15:10:49.000Z — Retirado (TPU 12205)
  27. 2022-01-21T16:07:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2022-02-03T16:33:50.000Z — Adiado (TPU 12203)
  29. 2022-02-04T16:39:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2022-02-16T18:49:47.000Z — Adiado (TPU 12203)
  31. 2022-02-18T16:39:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2022-03-03T17:32:31.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  33. 2022-07-28T16:56:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2022-08-12T12:18:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2022-09-21T00:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.