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TJMT — 00002678920128110059

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01541e950e6fcad964d4a9dc22cc901a50be6618ee800e6aca4b107303d23e12

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24: Documento (TPU 581)
2023-08-21: Recebimento (TPU 132)
2023-08-21: Definitivo (TPU 246)
2023-08-21: Remessa (TPU 123)
2023-08-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-20: Petição (TPU 85)
2023-08-04: Recebimento (TPU 132)
2023-08-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-04: Prescrição (TPU 11878)
2023-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11: Conclusão (TPU 51)
2023-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-10T16:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2012-11-09T14:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2012-11-09T17:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2012-11-23T16:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-23T16:59:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-19T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-04T16:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-03T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-04T16:25:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-12T13:40:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T17:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2014-11-03T16:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-03T16:57:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
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2016-06-24T15:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18345",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
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2016-11-16T12:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18345",
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  }
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2016-11-24T14:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "18345",
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  }
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2017-01-11T17:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-05-19T16:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-19T17:10:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
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2019-07-11T16:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-12T19:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "75572",
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2022-02-24T20:33:50.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T20:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
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}

2022-03-04T07:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
```

2022-03-04T07:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
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2023-07-11T03:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}

2023-07-11T17:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}

2023-08-04T10:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}

2023-08-20T20:32:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
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2023-08-21T08:41:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}

2023-08-21T10:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}

2024-05-24T16:50:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}

2012-02-14T18:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18344",
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  }
}

2012-02-14T18:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2012-02-15T16:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2012-11-09T14:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2012-11-09T17:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2012-11-23T17:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00002696220098110092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TJMT — 00003410520188110037 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
TJPA — 00003410920208140083 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
TJMT — 00001194520208110044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJPB — 00006704420178150941 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMT / TJPB
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TJGO — 00198933520208090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMT / TJGO
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