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TRE-RO — 06000050420236220015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 15ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2147a79ded47fb29f9af9b4574c1780c9dd2e88fb55caee90897d26a89c76735

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-08 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-20
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19
Petição (TPU 85)
2024-07-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-18
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-08T10:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  2. 2023-11-09T14:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  3. 2024-05-27T17:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  4. 2024-07-19T13:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  5. 2023-11-08T10:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  6. 2023-11-08T10:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  7. 2023-11-08T10:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  8. 2024-05-14T16:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  9. 2024-05-14T17:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  10. 2024-05-14T17:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  11. 2024-05-15T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  12. 2024-05-15T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  13. 2024-05-21T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  14. 2024-05-21T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  15. 2024-05-21T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  16. 2024-05-24T14:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  17. 2024-05-24T15:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  18. 2024-05-24T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  19. 2024-05-27T12:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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}
  20. 2024-06-04T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  21. 2024-07-18T14:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  22. 2024-07-18T14:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  23. 2024-07-18T14:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  24. 2024-07-19T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  25. 2024-07-19T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  26. 2024-07-20T10:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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}
  27. 2024-07-29T11:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15615",
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  28. 2023-11-08T10:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "15615",
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  29. 2023-11-20T11:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-11-20T11:28:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-07-18T14:04:38.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  32. 2024-07-18T14:04:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
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  }
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  33. 2024-07-29T11:20:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2024-07-29T11:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.