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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00052372120068260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efdf0574990a1053f9464924e85b49e274727528bee827dce5df7828cc863df3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052372120068260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: efdf0574990a1053f9464924e85b49e274727528bee827dce5df7828cc863df3. SHA-256 do comentário: 9397ad382453275bee0b8229795f70584039500e5c6b14cc48a9d4d8b6e75b0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2006-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-11-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2007-07-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2007-07-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2007-10-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2007-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2007-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2007-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2007-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2007-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2007-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2008-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2008-01-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2008-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:34:12.891718227Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-03-13T18:35:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efdf0574990a1053f9464924e85b49e274727528bee827dce5df7828cc863df3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-14 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-02-20
Definitivo (TPU 246)
2008-01-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-29
Documento (TPU 581)
2007-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-10-24
Recebimento (TPU 132)
2007-10-24
Documento (TPU 581)
2007-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-14T17:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-11-21T14:07:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2006-11-29T09:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-11-29T09:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-11-30T12:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-05-03T10:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-05-03T10:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-05-04T11:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-05-07T07:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-05-07T10:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-05-08T13:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2007-07-12T14:46:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2007-08-28T09:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-08-28T09:57:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-08-29T16:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-09-20T18:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-09-21T07:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-09-24T12:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-09-26T18:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-09-27T09:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-09-28T11:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  31. 2007-10-22T18:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-23T09:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2007-10-24T12:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2007-10-29T10:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2008-02-20T15:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.