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Consignação em Pagamento — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001325420145030100

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac40549ba64ab4ebf57972bb99cc016c18f1fab1a3d860b2a747c84bac73eded

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: ac40549ba64ab4ebf57972bb99cc016c18f1fab1a3d860b2a747c84bac73eded
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-04-07 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-04-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:28.921313690Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac40549ba64ab4ebf57972bb99cc016c18f1fab1a3d860b2a747c84bac73eded

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2014-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-12
Recebimento (TPU 977)
2014-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Petição (TPU 85)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-04-07
Inicial (TPU 12747)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Petição (TPU 85)
2014-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.