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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001123020145030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4149a3ff16ace95c988bd04ad7412a78cfa34d7813508e3a844fd922277725e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4149a3ff16ace95c988bd04ad7412a78cfa34d7813508e3a844fd922277725e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 4149a3ff16ace95c988bd04ad7412a78cfa34d7813508e3a844fd922277725e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-02-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-02-13 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2014-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-13
Recebimento (TPU 977)
2014-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-13
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-02-13
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Audiência (TPU 970)
2014-01-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.