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TJAP — 00019541720238030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4538e8130f78db3408ba0201646af86f8aa76a9bb71de6028f9bb75b4edd730e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-21 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09: Definitivo (TPU 246)
2024-09-06: Documento (TPU 581)
2024-09-06: Documento (TPU 581)
2024-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06: Documento (TPU 581)
2024-09-06: Documento (TPU 581)
2024-09-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Denegação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-21T10:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T10:02:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T08:36:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T15:41:10.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-06-05T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-06T10:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-12T10:04:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2023-07-07T09:18:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T12:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-17T13:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T14:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T12:46:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-24T08:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T22:28:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T09:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T14:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-05T19:29:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-11-06T13:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-11-08T09:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T13:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T11:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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2024-08-07T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T10:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
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    }
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2023-03-21T10:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T10:52:40.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T10:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-04-06T10:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-04-27T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-05-04T08:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-05-05T09:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-05-16T08:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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```

2023-05-17T08:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-05-17T08:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-05-17T08:39:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-05-27T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
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  }
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2023-06-06T10:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```
2023-06-07T10:51:50.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-06-12T10:04:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-06-12T10:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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