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TJES — 00001227120038080046

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efe47cc174f5547b2ac4c1b4e5b4b10392ffa5becfd5b57a5bf10c1b73d4ecd9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-25 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29: Documento (TPU 581)
2026-08-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05: Publicação (TPU 92)
2026-08-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Conclusão (TPU 51)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-23: Petição (TPU 85)
2026-03-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-02T16:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T13:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-11-05T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-05T17:59:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-11-27T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-27T00:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2026-03-23T16:51:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-04-17T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T00:13:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-07-09T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-08-03T14:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}

2026-08-05T00:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
```

2026-08-05T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2026-08-29T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-08-29T00:11:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
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  }
}

2009-08-12T15:49:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2003-06-25T13:14:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2008-09-29T17:44:08.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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}

2009-08-12T15:50:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2015-05-05T14:18:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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2008-04-14T16:19:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11197",
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2013-10-07T14:08:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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2014-05-20T13:30:54.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2014-03-18T13:09:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2014-03-18T13:08:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2014-04-01T16:15:40.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2003-06-25T13:14:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2013-04-22T17:17:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
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2017-08-10T13:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2017-05-05T12:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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}

2022-04-08T13:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
}

2017-02-17T13:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2018-04-20T13:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
}

2019-04-03T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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}

2016-02-26T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2017-08-10T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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}

2018-06-29T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11197",
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  }
}

2021-07-23T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08016529220178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 00012567919998050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
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