Recurso Inominado Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF5 05440453820214058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2022-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c871fd16489bcc58258e832ce364615bf3b60455f8d7495cf33dac8e9472b2d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05440453820214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c871fd16489bcc58258e832ce364615bf3b60455f8d7495cf33dac8e9472b2d7. SHA-256 do comentário: 6ccc4a59043b1f8d8e920a2ff4016b9842881e79d7f01a8406d6181cdf581d2b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Os períodos que o artigo 55 manda computar · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
Registro documental: c871fd16489bcc58258e832ce364615bf3b60455f8d7495cf33dac8e9472b2d7
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2022-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-08-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-08-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-10-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-03-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-03-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-03-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-06-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-08-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2023-09-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2024-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2024-08-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2024-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-08-16T03:44:04.912000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20220531000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2022-05-31
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c871fd16489bcc58258e832ce364615bf3b60455f8d7495cf33dac8e9472b2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-31 a 2024-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-22: Remessa (TPU 123)
2023-08-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-14: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-15: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2023-03-06: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-06: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-26: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-21: Conclusão (TPU 51)
2022-08-24: Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-31T16:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2022-06-03T05:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-08-24T13:05:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

2022-10-21T07:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-09-22T12:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2022-08-15T20:38:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-26T11:21:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-06T14:45:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-06T14:45:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-15T13:46:27.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2023-06-14T14:11:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-09T16:11:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-09T13:18:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-13T14:42:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-09-28T16:45:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF5 — 05415805620214058013 — Recurso Inominado Cível · 2022-05-10 · 2 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 50104915220124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-09-25 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Maringá
TRF2 — 50009704220204025004 — Recurso Inominado Cível · 2020-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
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- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05403980620194058013 — Recurso Inominado Cível · 2020-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
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- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
STJ — 00003424120134036109 — Recurso Especial · 2018-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
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- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)