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TJAC — 05003575720168010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9f35afc81c8054e01e46c938ae4d65583a50edce485cb3214035ff4569b368b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-23 a 2018-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-28: Definitivo (TPU 246)
2018-09-28: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-28: Documento (TPU 581)
2018-09-28: Documento (TPU 581)
2018-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-20: Documento (TPU 581)
2018-09-20: Documento (TPU 581)
2018-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-10: Conclusão (TPU 51)
2018-09-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-23T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-04-23T17:23:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2016-04-25T11:49:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-23T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-25T16:41:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-03T13:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2016-05-03T13:45:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
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    }
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2016-04-26T08:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2016-05-10T17:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-05-10T20:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-05-10T11:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10T11:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-05-30T15:34:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-05-30T15:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2016-05-31T10:41:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-05-31T10:59:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
2016-05-31T10:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-07-07T10:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-15T11:14:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-07-21T10:55:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2016-07-15T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-07-21T10:54:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-07-25T14:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2016-07-19T17:50:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-08-01T16:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-08-01T16:35:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2016-08-29T12:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-09-06T11:44:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2016-09-06T11:44:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-08-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-09-08T09:15:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2016-09-08T15:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-08-29T07:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-09-14T09:06:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
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2018-09-20T17:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2018-09-20T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2018-09-10T16:45:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-09-10T16:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-09-19T13:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2018-09-10T08:28:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002149020218120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / Vara Única
TJPA — 00003199520108140601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
TJRR — 08012936020238230030 — Execução da Pena · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMT — 00003201220128110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJRR — 08012921920268230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TJAP — 00026985920218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001479220248080064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - IBATIBA
STJ — 00004086020253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

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