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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00094368920128240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b4c9ee21b0050c11fc30e8e8c1933b6881041cb4b9dcbf2a1e90e23bba1ffa2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-08-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-06-23 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-08-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:45:33.149000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120813000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b4c9ee21b0050c11fc30e8e8c1933b6881041cb4b9dcbf2a1e90e23bba1ffa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30
Documento (TPU 581)
2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-05
Conclusão (TPU 51)
2014-08-05
Recebimento (TPU 132)
2014-08-04
Provisório (TPU 245)
2014-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-18
Petição (TPU 85)
2014-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-23T11:47:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-11-30T17:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-11-30T15:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-30T14:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-11-20T15:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2020-10-23T17:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-08-05T16:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-08-05T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-08-04T14:30:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2014-08-01T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-07-18T16:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-07-17T17:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-07-17T16:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-16T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-07-16T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-06-24T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-06-23T11:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-18T15:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-17T14:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-06-17T14:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-06-17T09:50:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2014-06-10T13:35:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2014-06-10T13:35:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  26. 2014-06-03T12:28:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2014-06-03T12:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-05-31T18:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-03-10T13:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-02-28T15:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.