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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — TRT23 00001398120265230031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CÁCERESGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f33e98cf7aa19950d25a22f34b842c2d1919b60f7a24746dee238a5fef512699

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f33e98cf7aa19950d25a22f34b842c2d1919b60f7a24746dee238a5fef512699
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f33e98cf7aa19950d25a22f34b842c2d1919b60f7a24746dee238a5fef512699
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-27 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2026-05-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2026-07-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2026-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-07-06 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2026-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2026-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-31 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-15
Conclusão (TPU 15101)
2026-09-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | FGTS | Férias | Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-31T12:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-15T10:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-04-16T10:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-04-23T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-07-03T10:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-07-07T14:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-08-21T08:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2026-09-10T10:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-09-15T09:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-04-16T18:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-04-16T18:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-16T18:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-20T12:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-04-20T12:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-29T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-04-29T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-04-29T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-01T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-07-24T20:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-07-24T20:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-07-24T20:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2026-08-27T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "27389",
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  23. 2026-08-27T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  24. 2026-08-27T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  25. 2026-08-28T09:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2026-09-15T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2026-09-15T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2026-09-15T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-04-22T10:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2026-05-21T14:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2026-05-25T15:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2026-05-25T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2026-07-02T10:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2026-07-06T18:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2026-04-17T02:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2026-04-17T02:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2026-04-30T02:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2026-04-30T02:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2026-06-02T02:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2026-07-27T02:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.