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Cumprimento de sentença — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002647420188110011

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e83a01c92b19be4b11e885440c7c041a34053f52c2e57864d4439b28b56e3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 61e83a01c92b19be4b11e885440c7c041a34053f52c2e57864d4439b28b56e3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2021-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  4. 2021-12-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  5. 2022-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  6. 2022-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2023-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2023-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2023-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2023-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2024-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2024-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2026-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T09:17:04.208000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61e83a01c92b19be4b11e885440c7c041a34053f52c2e57864d4439b28b56e3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Documento (TPU 581)
2024-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-06
Documento (TPU 581)
2024-09-21
Petição (TPU 85)
2023-10-28
Recebimento (TPU 132)
2023-10-28
Remessa (TPU 123)
2023-09-27
Definitivo (TPU 246)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T15:40:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-02T15:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-06T19:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-06T19:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-07T09:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-03-01T11:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-01T11:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-01T16:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-04-02T15:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-07-30T18:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-30T18:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-08-06T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-01-09T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-11T13:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-15T18:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-02-01T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2019-02-05T14:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  18. 2019-05-27T17:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  19. 2019-06-03T13:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  20. 2019-07-18T16:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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}
  21. 2019-07-22T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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  22. 2019-09-02T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-09-03T13:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-09-05T16:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-09T19:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2019-09-16T17:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  27. 2019-09-20T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  28. 2019-09-23T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
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}
  29. 2019-12-10T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2019-12-11T16:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-01-13T12:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2020-01-13T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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  33. 2020-02-01T13:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-02-14T10:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "11740",
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  }
}
  35. 2020-02-17T12:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "11740",
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}
  36. 2020-02-18T13:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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}
  37. 2020-06-09T12:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  38. 2020-06-17T10:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  39. 2020-10-27T17:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  40. 2020-11-19T09:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.