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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00364609419988260506

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9b9828763d5f3f85f5f231dd3bdfab46637224bc84f45aba5043398d02c14a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: c9b9828763d5f3f85f5f231dd3bdfab46637224bc84f45aba5043398d02c14a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T00:06:05.700162416Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-11-03T15:35:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c9b9828763d5f3f85f5f231dd3bdfab46637224bc84f45aba5043398d02c14a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-27 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Definitivo (TPU 246)
2022-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-18
Recebimento (TPU 132)
2022-08-15
Publicação (TPU 92)
2022-08-12
Remessa (TPU 123)
2022-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-03
Publicação (TPU 92)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-09-27T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 1999-10-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 1999-11-03T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 1999-11-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 1999-11-11T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 1999-11-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 1999-12-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2000-01-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2000-03-22T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2000-03-30T17:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2000-04-24T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2000-04-27T16:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2000-05-03T17:54:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2000-05-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2022-05-31T12:49:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2022-05-31T12:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2022-06-02T09:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-06-02T10:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2022-06-02T15:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2022-06-03T03:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-06-03T16:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-08-11T13:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-08-12T00:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2022-08-15T03:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2022-08-18T09:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-08-18T10:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-09-02T16:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-09-06T15:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.