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Cumprimento de sentença — Desconsideração da Personalidade Jurídica — TJDFT 00124019120028070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a44490927ec34549a4e9feab7d5ed92249d43ba8446bededf0749f34e938767c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1381 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1067
  3. 2013-08-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1070
  4. 2015-10-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1106
  5. 2017-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1145
  6. 2017-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1147
  7. 2017-07-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1155
  8. 2023-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1366
  9. 2024-03-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1371
  10. 2024-03-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/966
  11. 2024-03-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1372
  12. 2024-03-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1373
  13. 2026-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/601/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/601
  14. 2026-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  15. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/603/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  16. 2026-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/604/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/604
  17. 2026-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/605/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  18. 2026-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/984

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desconsideração da Personalidade Jurídica» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1067
  2. Que questão do assunto «Desconsideração da Personalidade Jurídica» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1070
  3. Que questão do assunto «Desconsideração da Personalidade Jurídica» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1106

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1381 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-25 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14
Recebimento (TPU 132)
2026-08-14
deferimento (TPU 12444)
2026-08-10
Conclusão (TPU 51)
2026-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-07-18
Publicação (TPU 92)
2026-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 35

Atos 1–40 de 1381. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-25T15:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-02-28T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-02-28T15:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-03-18T00:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-03-18T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-06-12T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-06-12T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-06-27T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2002-07-11T14:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2002-07-11T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2002-08-29T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2002-09-06T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2002-09-09T12:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-03-11T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-03-11T17:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
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  16. 2003-07-21T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2003-08-26T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2003-08-26T18:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2003-09-22T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
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  }
}
  20. 2003-11-10T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2004-03-24T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2004-03-24T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2004-03-24T15:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2004-05-05T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2004-07-15T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2004-07-15T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2004-08-02T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2004-08-19T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2004-09-20T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2004-11-08T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2004-11-08T15:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2004-11-09T19:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2005-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2005-09-06T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  36. 2005-09-06T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2005-11-25T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2005-12-02T14:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2010-01-20T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2010-03-08T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6594",
    "nome": "17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.