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TRE-MS — 06000405020236120044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0139acee967689131fc1b585abbaa54fe2514e668ed39686b8da498d83af5e77

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-09 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-26
Publicação (TPU 92)
2023-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-25
Improcedência (TPU 220)
2023-10-25
Petição (TPU 85)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-09T14:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-08-16T13:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-10-17T15:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-08-09T18:05:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  5. 2023-08-09T18:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-08-09T18:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-08-09T18:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-08-15T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-09-06T16:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-09-06T16:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-09-07T01:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2023-09-11T03:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2023-09-27T03:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2023-10-03T16:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-10-04T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-10-04T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-10-05T17:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-10-25T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-10-25T13:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-25T13:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-10-25T17:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-10-26T02:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2023-10-26T02:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2023-10-31T06:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2023-10-31T13:49:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2023-10-31T13:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2023-08-09T14:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2023-09-06T16:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2023-09-06T16:43:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2023-10-25T13:39:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  31. 2023-10-25T13:40:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  32. 2023-10-31T13:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  33. 2023-10-31T13:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.