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Execução de Título Extrajudicial — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 05170131320008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95209653f048cf6085344d3e364b055b430928aa373602f32400b0f267990999

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 95209653f048cf6085344d3e364b055b430928aa373602f32400b0f267990999
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2017-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2017-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2018-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-04-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2020-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2021-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2021-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2021-05-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  14. 2021-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2024-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2024-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T19:30:21.022977627Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20001220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95209653f048cf6085344d3e364b055b430928aa373602f32400b0f267990999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-20 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Definitivo (TPU 246)
2021-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Conclusão (TPU 51)
2021-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-22T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2003-09-25T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-09-16T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2011-09-26T19:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-10-02T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-12-12T09:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-12-12T09:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-12-12T09:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-12-12T09:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-12-12T09:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-12-12T09:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-12-12T09:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-06-20T16:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-01-25T11:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-04-05T13:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-04-22T20:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-07-12T20:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2010-04-16T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-04-01T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-09-18T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2013-06-06T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2014-12-12T09:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2014-12-12T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2014-12-12T09:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2014-12-12T09:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-12-12T09:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  30. 2014-12-12T09:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2014-12-12T09:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2014-12-12T09:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-12-12T09:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2014-12-12T09:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2018-02-01T08:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2021-05-03T08:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2014-12-12T09:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2014-12-12T09:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2014-12-12T09:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  40. 2014-12-12T09:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.