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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00016329320168250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1dda175c4a70dd20b76d7ce737b7abefa8e805c0570b60b3c40102c6c8f49c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016329320168250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Renúncia do queixoso ou perdão aceito”, em 2017-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1dda175c4a70dd20b76d7ce737b7abefa8e805c0570b60b3c40102c6c8f49c9. SHA-256 do comentário: 06f201356583648cd109fbf87dae0c73de180e777c2c7654ec1f18ed79deca5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-10-31 — Despacho; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-11-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-12-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-01-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:46:15.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161007120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1dda175c4a70dd20b76d7ce737b7abefa8e805c0570b60b3c40102c6c8f49c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-07 a 2017-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-25
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-25
Definitivo (TPU 246)
2017-01-24
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Audiência (TPU 970)
2016-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-30
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-15T11:03:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-11-22T15:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-31T09:43:53.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-12-15T15:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-15T12:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-15T12:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-12T13:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-09T10:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-29T19:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-29T19:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-29T03:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-23T08:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-23T08:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-16T12:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-16T12:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-16T12:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-25T08:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-01-25T08:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-01-25T01:30:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  20. 2017-01-24T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-11-30T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-11-17T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-10-11T09:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-10-07T12:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.