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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00001120620138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4803cf154f9b3abc13b15b3b601cdac0084d2a8d576c6c7e909d3b3399107e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001120620138250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4803cf154f9b3abc13b15b3b601cdac0084d2a8d576c6c7e909d3b3399107e3. SHA-256 do comentário: b03e24722722a99d6b0e01fa54e0830ec054428ef80fc3ab4d855af2477c129e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2013-03-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2013-10-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:44:52.767000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4803cf154f9b3abc13b15b3b601cdac0084d2a8d576c6c7e909d3b3399107e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-01
Definitivo (TPU 246)
2015-03-03
Definitivo (TPU 246)
2015-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-26
Recebimento (TPU 132)
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-04
Decisão (TPU 3)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-02-02
Recebimento (TPU 132)
2015-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-23T14:04:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-03-27T13:31:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-19T08:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-17T12:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-10T13:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-24T08:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-15T13:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-04T10:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-13T10:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-23T09:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-28T08:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-07T10:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-06T10:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-26T13:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-26T08:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-25T11:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-16T09:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-10T10:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-10T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-10T10:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-14T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-13T10:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-07T09:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-05T11:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-27T09:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-23T15:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-12T08:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-12T08:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-07T14:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-02-07T10:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-01-23T11:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-06-01T12:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-03-03T13:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-03-03T13:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-02-26T13:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-02-09T09:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-04T11:13:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-02-02T11:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-02T10:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-01-08T10:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.