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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005485920138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00ed231f81956695b3640b149debfcf06d3c9b76e3e9cce419b8aadf02b83dd0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005485920138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 00ed231f81956695b3640b149debfcf06d3c9b76e3e9cce419b8aadf02b83dd0. SHA-256 do comentário: b5edb5de9061f13330a23e1d844b1109031a79f3b5cb6d84de0c879e8372eedb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-03-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:25:44.537000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130305120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00ed231f81956695b3640b149debfcf06d3c9b76e3e9cce419b8aadf02b83dd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-06-30
Decisão (TPU 3)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)
2015-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Recebimento (TPU 132)
2015-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-17
Documento (TPU 581)
2015-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-26T18:25:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-13T11:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-11T12:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-18T17:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-17T08:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-13T14:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-02T11:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-25T14:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-23T11:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-22T13:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-21T13:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-20T17:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-20T14:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-13T08:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-09T11:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-08-24T13:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-08-24T13:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-06-30T11:48:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-06-15T09:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-28T09:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-25T09:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-17T12:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-04-14T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-12-18T15:34:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-12-09T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-28T08:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-11-26T10:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-24T08:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-04-10T16:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-04-10T12:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-03-26T18:26:03.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  32. 2013-03-20T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-03-20T11:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-03-14T11:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-03-07T11:53:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-03-07T11:52:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-03-06T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-03-05T12:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.