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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00014969820138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e33e5d6d54fcc4f78f791f23a25ded8e88570ece9abc3d6afcd3e3ea9ba233b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2013-09-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-10-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-04 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
(TPU )
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-28
(TPU )
2015-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)
2015-12-10
(TPU )
2014-09-11
Documento (TPU 581)
2014-09-11
(TPU )
2014-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-23
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-04T12:02:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T11:30:53.000Z — (TPU )
  3. 2016-04-28T11:35:51.000Z — (TPU )
  4. 2015-12-10T15:40:16.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-11T08:18:42.000Z — (TPU )
  6. 2014-01-14T10:44:40.000Z — (TPU )
  7. 2013-12-10T12:09:51.000Z — (TPU )
  8. 2013-09-17T16:18:58.000Z — (TPU )
  9. 2013-09-03T14:50:30.000Z — (TPU )
  10. 2013-08-29T10:28:53.000Z — (TPU )
  11. 2013-07-12T07:30:23.000Z — (TPU )
  12. 2013-07-02T21:41:34.000Z — (TPU )
  13. 2013-07-02T21:40:38.000Z — (TPU )
  14. 2013-06-27T12:04:07.000Z — (TPU )
  15. 2016-05-12T13:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-05-05T13:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-04-28T11:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-12-16T12:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-16T12:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-09-11T10:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-09-02T10:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-01-23T11:50:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-01-20T09:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-12-19T08:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-12-13T11:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-12-09T15:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-10-02T13:25:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  28. 2013-09-23T14:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-07-18T10:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-07-09T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-07-05T13:16:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-07-02T10:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-27T12:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-06-27T09:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-06-26T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-06-26T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-06-26T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-06-26T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-06-18T10:10:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-06-14T11:54:56.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.