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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJPI 00001484720178180031

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b47ec711476b1cc5a796f1daff32ee9c75a929986295c904502e804a792e57b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: b47ec711476b1cc5a796f1daff32ee9c75a929986295c904502e804a792e57b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-23 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2024-10-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2024-12-10 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  5. 2025-03-12 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2025-04-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  7. 2025-08-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  8. 2025-11-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2025-11-07 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  10. 2025-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  11. 2026-01-26 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2026-05-20 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2026-05-20 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  14. 2026-06-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2026-06-25 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2026-06-25 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2026-06-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  18. 2026-07-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T16:59:46.426000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170113103515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b47ec711476b1cc5a796f1daff32ee9c75a929986295c904502e804a792e57b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-06-25
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2026-06-25
Petição (TPU 85)
2026-06-25
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-06-24
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Publicação (TPU 92)
2026-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T10:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-17T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-15T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-20T10:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-21T13:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-30T09:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-02T11:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-02T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-07T09:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-05-22T10:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-22T10:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-23T10:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-10-25T12:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-01-29T11:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-01-29T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-01-29T13:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-18T13:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-18T13:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "11344",
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  19. 2019-10-16T10:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-12-02T10:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11344",
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  21. 2021-03-10T12:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-03-16T11:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-16T16:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-04-06T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-04-12T11:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
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  26. 2022-04-13T20:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  27. 2022-07-12T11:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  28. 2022-07-12T11:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  29. 2022-08-25T13:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  30. 2022-08-25T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  31. 2022-09-20T19:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  32. 2022-09-29T08:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  33. 2022-10-10T17:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  34. 2022-10-19T09:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  35. 2023-02-10T21:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  36. 2023-02-28T17:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  37. 2023-07-05T11:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  38. 2023-07-05T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  39. 2023-07-05T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}
  40. 2023-07-26T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11344",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.