Wiki Jurídica

Mandado de Segurança Cível — Eleições - Eleição Suplementar — TSE 06002337520196000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a27eae32e47cc5bddab17e8b81a5ca9fb34ce49da86bcf094f5cb3a2d722750

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002337520196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5a27eae32e47cc5bddab17e8b81a5ca9fb34ce49da86bcf094f5cb3a2d722750. SHA-256 do comentário: 608a3989bc25c333f318615005fc60978c8dde2a64f8c0beaa20f2f9c6896758.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-31 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.970886961Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-29T16:43:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a27eae32e47cc5bddab17e8b81a5ca9fb34ce49da86bcf094f5cb3a2d722750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Definitivo (TPU 246)
2019-06-12
Recebimento (TPU 132)
2019-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-12
Petição (TPU 85)
2019-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-03
Publicação (TPU 92)
2019-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-31
Petição (TPU 85)
2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T17:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-04-29T19:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-04-29T19:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-04-29T16:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-04-29T19:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-04-29T19:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-05-31T09:36:14.000Z — Segurança (TPU 446)
  8. 2019-05-31T09:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-05-31T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-05-31T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-05-31T20:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-06-01T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-06-03T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-06-07T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-06-07T12:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-06-12T21:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-06-12T21:29:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2019-06-12T21:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-03T15:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.