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TJGO — 00163065520068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b507c82335d7546d04485918a8288ad7827aad9e93833d23467ce4fc10d4fba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-04-11
Conclusão (TPU 51)
2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15
Conclusão (TPU 51)
2023-02-15
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-18
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-22T10:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-22T10:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-22T10:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-19T12:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-19T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-10T17:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-13T15:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-15T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
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  9. 2023-02-15T13:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
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  10. 2023-03-27T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
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  }
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  11. 2023-04-11T16:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  12. 2023-04-11T16:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  13. 2014-09-22T10:31:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-11-26T16:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-12-10T17:45:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-21T03:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  17. 2021-06-18T18:55:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  18. 2023-03-30T18:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  19. 2023-03-30T18:32:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-10T03:01:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-04-18T16:13:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  22. 2023-05-04T14:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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