TJDFT — 00124078820088070001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7aa11b0785336cb356faf3f4551be8435629be8fa72fbfa0d6612870f03ce87e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-11 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-19
Publicação (TPU 92)
2023-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-14
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-07-13
Recebimento (TPU 132)
2023-07-13
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-13
Conclusão (TPU 51)
2023-06-29
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-28
Petição (TPU 85)
2021-07-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-11T16:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  2. 2008-02-12T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  3. 2008-02-12T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  4. 2008-04-18T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  5. 2008-05-07T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  6. 2009-02-06T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  7. 2009-02-06T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  8. 2009-02-09T14:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  9. 2010-10-27T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  10. 2010-10-27T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  11. 2010-10-27T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  12. 2011-05-10T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  13. 2011-05-10T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  14. 2011-06-03T17:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  15. 2011-07-11T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  16. 2011-07-11T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  17. 2011-07-26T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  18. 2011-07-26T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  19. 2011-08-18T19:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  20. 2011-08-19T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  21. 2011-08-23T17:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  22. 2012-07-16T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  23. 2013-01-02T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  24. 2013-01-02T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  25. 2013-01-07T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  26. 2013-01-08T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  27. 2013-01-09T14:45:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  28. 2013-01-09T14:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  29. 2013-02-25T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  30. 2013-04-05T18:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  31. 2013-04-17T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  32. 2013-04-17T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  33. 2013-05-08T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  34. 2013-05-09T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  35. 2013-05-15T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  36. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  37. 2013-05-24T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  38. 2013-05-28T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  39. 2013-06-21T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }
  40. 2013-10-09T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6756",
        "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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