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TRE-RJ — 06000056420266190764

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6d7f3810a5e273f8976d16a272f1e0718c4c464385f8ada9fb07ed4dd648416

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-22 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Documento (TPU 581)
2026-09-26: Documento (TPU 581)
2026-09-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-23: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23: Documento (TPU 581)
2026-09-23: Documento (TPU 581)
2026-09-13: Conclusão (TPU 51)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-08: Recebimento (TPU 132)
2026-09-08: Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2026-09-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-22T09:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
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2026-08-25T15:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T11:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-13T11:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T14:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-29T13:48:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-29T13:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T15:43:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-11T10:24:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-23T12:16:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-23T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-23T17:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-26T14:54:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-29T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-22T09:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-22T11:46:37.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
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2026-08-22T11:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
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2026-08-25T14:48:14.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-25T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
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2026-08-29T13:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-29T13:39:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
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2026-08-29T17:34:11.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
```

2026-08-29T17:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}

2026-09-05T10:47:11.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
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2026-09-05T10:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
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2026-09-08T09:55:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}

2026-09-08T09:55:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90630",
    "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
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2026-09-08T15:43:54.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
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}
```

2026-09-08T15:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}

2026-09-23T11:28:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}

2026-09-23T11:28:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15100",
    "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014296920248230047 — Execução da Pena · 2024-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
TJRR — 08014437720258230060 — Execução da Pena · 2025-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-MG — 06000118120266130071 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2026-05-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TJRR — 08014196820268230010 — Execução da Pena · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJGO — 00195553920208090175 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TRE-SC — 06000444420266240078 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000484620236050133 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-BA
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000386820236160012 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul

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