TRF4 — 00207660519994047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f55a4d1f2b60158e74d67530f33f0c8dcdfcbf8c825e7e651ecee1567d2f450b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T16:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2016-09-05T16:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-08-29T11:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-08-05T14:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-08-04T00:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2016-07-29T16:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-07-29T16:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-07-21T13:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-07-18T13:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2016-05-06T16:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2016-03-02T14:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-02-17T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2016-02-16T00:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-02-10T16:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-01-25T11:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2015-12-02T16:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2015-11-19T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2015-11-06T14:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2015-10-01T14:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2015-09-30T00:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-09-29T15:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2015-09-14T11:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2015-09-03T16:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2015-08-12T13:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2015-08-05T14:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2015-08-04T00:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2015-07-29T12:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-07-21T17:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2015-07-06T11:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2015-05-06T14:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2015-04-27T11:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2015-04-13T11:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2015-04-09T13:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2015-03-26T15:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2015-03-19T16:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2014-11-14T13:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2014-11-03T11:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2014-10-17T22:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2014-10-17T11:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2014-10-14T14:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  41. 2014-09-18T14:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  42. 2014-08-07T14:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  43. 2014-08-06T00:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2014-08-04T15:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2014-07-18T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  46. 2014-07-07T13:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  47. 2014-06-10T13:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  48. 2014-05-26T10:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  49. 2014-05-07T19:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  50. 2014-04-10T15:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  51. 2014-04-02T17:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  52. 2013-11-20T14:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2012-07-02T13:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2012-06-21T15:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  55. 2012-05-30T13:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2012-05-29T00:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  57. 2012-05-10T14:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  58. 2012-05-03T17:19:29.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  59. 2012-05-03T14:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  60. 2011-07-28T15:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2011-07-26T11:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2011-07-25T16:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  63. 2011-07-21T14:10:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  64. 2011-07-12T13:17:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  65. 2011-07-01T15:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  66. 2011-07-01T15:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  67. 2011-07-01T15:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  68. 2011-07-01T15:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  69. 2011-06-02T20:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2011-05-23T13:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2011-05-05T13:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2011-05-04T01:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  73. 2011-05-02T10:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  74. 2011-04-26T15:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2011-04-08T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  76. 2011-04-07T16:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2011-03-14T11:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2011-03-01T14:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  79. 2011-02-21T15:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2011-02-04T15:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2011-02-04T01:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  82. 2011-02-01T14:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  83. 2011-01-27T16:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  84. 2010-11-23T15:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  85. 2010-11-11T15:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  86. 2010-11-11T15:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  87. 2010-11-08T15:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  88. 2010-10-27T16:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  89. 2010-10-18T11:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2010-10-07T14:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  91. 2010-10-06T16:11:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  92. 2010-09-02T11:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  93. 2010-06-10T14:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  94. 2008-07-12T01:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  95. 2001-07-27T10:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  96. 2001-07-09T10:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  97. 2001-03-19T13:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  98. 2001-01-29T12:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  99. 2000-11-21T11:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  100. 2000-07-14T10:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  101. 2000-06-20T19:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  102. 2000-06-08T10:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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