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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000039720125030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ea3c5704b1b3d698f5aea8c61391996e21cb22956743ac6aba45ebba60e8c8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 7ea3c5704b1b3d698f5aea8c61391996e21cb22956743ac6aba45ebba60e8c8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 7ea3c5704b1b3d698f5aea8c61391996e21cb22956743ac6aba45ebba60e8c8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-11-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-11-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2015-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2016-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2016-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2016-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2016-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2016-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2016-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2016-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2016-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2016-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2017-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:53.960550555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7ea3c5704b1b3d698f5aea8c61391996e21cb22956743ac6aba45ebba60e8c8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2017-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-03
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2013-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  38. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.