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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT7 00000999020145070023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de Limoeiro do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf06d9b688dbc7d7c1db2377fce679ab00735e5d9b237e35848977a33f86d521

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cf06d9b688dbc7d7c1db2377fce679ab00735e5d9b237e35848977a33f86d521
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2015-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2016-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2016-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2016-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2016-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2016-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2016-12-07 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2016-12-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2018-03-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2018-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2018-08-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2018-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2018-08-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2018-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2018-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2019-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-22 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2019-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-05
Definitivo (TPU 246)
2019-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-01-09
Publicação (TPU 92)
2019-01-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-10
Conclusão (TPU 15101)
2018-12-10
Conclusão (TPU 51)
2018-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-04
Publicação (TPU 92)
2018-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T10:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-27T10:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2014-01-27T10:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-01-27T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-02-26T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-02-28T09:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-03-31T08:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-04-03T07:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-04-30T14:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-05-06T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-05-06T08:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-05-06T09:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-05-07T09:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-05-09T07:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-05-29T09:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-05-30T11:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-05-30T11:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-06-03T11:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-06-04T08:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-06-06T09:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-06-11T07:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2014-06-11T08:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-06-11T08:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2014-07-14T15:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2014-07-14T15:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2014-07-15T11:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2014-07-15T15:53:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-07-15T15:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2014-07-18T07:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-08-27T12:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  32. 2014-11-17T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  33. 2014-11-20T07:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2014-11-24T09:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2014-11-27T11:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-12-17T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2015-01-07T08:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2015-01-08T09:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-01-13T07:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2015-01-14T11:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.